A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu preventivamente, na quarta-feira (8), um empresário e uma arquiteta que aplicavam uma série de golpes de estelionato na cidade de Chapecó. O prejuízo estimado às vítimas ultrapassa 14 milhões de reais.De acordo com as investigações, em 2023 os dois abriram uma empresa de engenharia e arquitetura em Chapecó com a proposta de construir casas de alto padrão, firmando contratos que chegavam a R$ 2,4 milhões. Eles captavam recursos de vários clientes ao mesmo tempo. O golpe acontecia após executarem cerca de 15% das obras, receberem o valor integral do contrato e, então, abandonarem os projetos.No fim do ano passado os investigados fugiram para São Borja, no Rio Grande do Sul, onde abriram uma nova empresa com o.

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O empresário Maurício Camisotti fechou com a Polícia Federal o primeiro acordo de delação premiada sobre as fraudes do INSS.Camisotti é descrito pela PF como beneficiário e personagem crucial do “núcleo financeiro” do esquema de fraudes de descontos associativos de aposentados e pensionistas. Ele foi preso em setembro, no mesmo dia de Antônio Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”, que também continua detido.Além da delação de Camisotti, outras duas relacionadas ao caso estão sendo negociadas: a do procurador federal Virgílio Oliveira Filho que está preso desde novembro do ano passado; e a de André Fidelis, diretor de benefícios do INSS até julho de 2024.Ele foi exonerado do cargo após uma série de reportagens do portal Metrópoles abordar esque.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 deste mês de abril a votação do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode alterar regras de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e eventuais desdobramentos no sistema penal, segundo informações do Senado Federal.A decisão coloca na pauta de deputados e senadores a análise do veto do presidente Lula ao projeto, que, de acordo com o texto em discussão no Congresso, prevê mudanças na forma de cálculo das punições aplicadas pelo STF em casos ligados ao episódio.A proposta pode reduzir significativamente penas já aplicadas ou reavaliar parâmetros de dosimetria em processos correlatos. Em discussões citadas no Congresso, há estimativas de.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um tom cauteloso ao comentar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, em meio à repercussão do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Durante entrevista, Lula se referiu ao magistrado como “companheiro”, ao mesmo tempo em que sinalizou uma tentativa de manter boa relação institucional do tema.A informação é do colunista Merval Pereira, do jornal O Globo. A declaração trouxe à tona discussões que já vinham sendo levantadas nos bastidores e na mídia, especialmente sobre a participação de Moraes em julgamentos ligados ao caso. O tema ganhou ainda mais visibilidade diante das conexões citadas entre intees da Côrte e personagens envolvidos nas investigações.Nos bastidores político.

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que, na próxima terça-feira (14), a Côrte vai realizar a eleição que definirá os ministros Nunes Marques, como presidente, e André Mendonça, como vice, do tribunal.A previsão inicial era realizar a eleição no fim de abril, mas Cármen decidiu antecipar a votação e o processo de transição, em razão das eleições deste ano.Com isso, a posse dos eleitos deve ocorrer no fim de maio, um pouco antes do fim do prazo do mandato de Cármen, que se encerra em 3 de junho. Inicialmente, a posse de Nunes Marques estava prevista para o dia 2 de junho.Os ministros Nunes Marques e André Mendonça estarão no comando do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições gerais.

Procuradores da República e delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberar para julgamento uma ação que pode limitar o uso de delações premiadas em investigações.O processo foi apresentado pelo PT em 2021 e, segundo informações divulgadas pela CNN, foi liberado na última segunda-feira (6) para análise no plenário físico da Côrte, ainda sem data definida para votação.A ação estava sob relatoria de Moraes e permanecia sem movimentação desde julho do ano passado. Segundo intees da PGR, a legislação atual sobre colaborações premiadas já atenderia aos requisitos previstos na Constituição Federal, o que levanta preocupação sobre possíveis mudanças adicionais na regra que disciplina o instru.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, utilizou uma aeronave operada por empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro no retorno de uma viagem a Diamantino. O deslocamento ocorreu em 1º de janeiro de 2025, após a posse do irmão do magistrado como prefeito do município.Segundo registros de voo, o avião partiu da cidade mato-grossense com destino a Brasília no período da tarde. A aeronave, um modelo Phenom 300 da Embraer, é operada pela Prime You, que teve como sócio o dono do Banco Master.Procurado, Gilmar afirmou não ter conhecimento da ligação da aeronave com Vorcaro. O ministro disse que apenas aceitou uma carona oferecida pelo empresário Marcos Molina, ligado ao grupo MBRF. A empresa confirmou a viagem, mas negou qualquer relação.