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A contratação de operações de crédito realizada digitalmente por pessoas idosas é proibida por lei.O Procon Municipal de Campina Grande multou o Banco Pan em R$ 150 mil, após uma consumidora idosa identificar três empréstimos e dois cartões de crédito, efetivados em seu nome, no banco, sem o seu reconhecimento. O caso infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Estadual 12.027/21 e o Estatuto da Pessoa Idosa. Após notificado, o banco tem um prazo de 10 dias para buscar recurso.Uma consumidora idosa, não alfabetizada e moradora do bairro Mutirão, buscou ajuda do Procon-CG depois de identificar a existência de três empréstimos e dois cartões de crédito, em seu nome, vinculados ao Banco Pan. A reclamante informou que não solicitou nem assin.

A chamada “Papudinha”, como é conhecida a carceragem do 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, pode ser o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, no caso da suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.As fotos do local mostram celas amplas, com beliches, TV, ventilador e até uma copa. O espaço foi reformado recentemente e tem estrutura bem diferente das unidades comuns da Papuda — o que reacende a discussão sobre tratamento diferenciado para autoridades e políticos.A equipe do ministro visitou o local para avaliar as condições da carceragem. Foram inspecionadas três áreas: o bloco de segurança máxima da Papuda, o Complexo Penitenciário principal e.

O clima esquentou na COP30, em Belém. Uma manifestação com participação de indígenas, terminou em correria, empurra-empurra e um ferido em frente à Blue Zone, a área mais restrita da conferência, onde ficam líderes e autoridades mundiais.O protesto fazia parte da Marcha Global Saúde e Clima, que reuniu cerca de 3 mil pessoas no trajeto até o evento. Segundo os organizadores, tudo corria dentro do combinado com a COP — mas um grupo independente tentou avançar além da área de segurança.Foi o suficiente para começar a confusão. Agentes da ONU reagiram, expulsaram os manifestantes e chegaram a montar barricadas com mesas para bloquear a entrada. Um membro da equipe de segurança acabou ferido e foi levado de cadeira de rodas para atendimento médico.Jorn.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou na segunda-feira, 10, que o Complexo Penitenciário da Papuda não tem condições de receber o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo ela, o estado de saúde dele exige cuidados específicos."Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada", declarou Celina em entrevista ao SBT News.Segundo a vice-governadora, a estrutura da penitenciária não é apropriada para abrigar o ex-presidente. "Não temos condições de preparar uma comida especial de que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isolada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos 10 réus do chamado núcleo 3 da trama golpista.O núcleo 3 é acusado pela PGR de atuar em duas frentes:pressão sobre as Forças Armadas para viabilizar o golpe; eações de campo para desestabilizar o regime democrático.A Procuradoria dividiu os réus em dois grupos.O primeiro grupo era responsável por colocar em prática o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o monitoramento, a prisão e até a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.A PGR afirmou que eles usaram “conhecimentos técnicos e postos estratégicos para realizar as ações de campo para neutralizar autoridad.

Estudantes de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do centro-sul do Paraná devastada por um tornado na sexta-feira (7), devem voltar para as aulas de forma gradual a partir desta quarta-feira (12). A cidade tem 1.940 estudantes matriculados na rede estadual.Os três tornados registrados no Paraná por volta das 18h da sexta-feira deixaram seis pessoas mortas, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, além de centenas de feridos.Vinte e uma pessoas seguiam internadas na tarde desta segunda (10) nos hospitais da região.De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, das sete escolas da rede de ensino estadual, cinco voltarão a funcionar nesta quarta. Já no Colégio Ireno Alves dos Santos, onde o principal prejuízo foi na cobertura do prédio, as aulas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 11, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), acusado de abuso de poder político e econômico.Denarium foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele permanece no cargo enquanto os recursos são analisados, situação que se mantém devido à suspensão temporária do processo.O caso já havia sido pautado em agosto, mas a análise foi suspensa logo após o voto da relatora, ministra Isabel Gotti, em razão de um pedido de vista do ministro André Mendonça.Em nota, a assessoria do governador afirmou que continua “confiando na Justiça, nas institu.