Após cerca de sete horas de paralisação, a sessão da CPI da Pandemia foi retomada na noite desta terça-feira (13), mas após alguns minutos foi encerrada. O depoimento acabou sendo adiado para quarta-feira (14), às 9h, uma vez que a depoente justificou exaustão diante as perguntas dos senadores.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a oitiva da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, depois que a depoente se recusou a responder perguntas simples. Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma. Aziz, então, suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente. Cerca de seis horas após a suspensão da sessão, Fux acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades. O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la.

No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas. Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.

Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências. Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão. Às 19h50, depois de quase sete horas de paralisação, a sessão foi retomada, mas foi encerrada.

Redação com Agências