Proposta cria Certificado de Imunização e Segurança Sanitária; ideia é permitir acesso a eventos culturais e esportivos, parques, cruzeiros e outras atrações. Texto vai à Câmara.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O objetivo é permitir que o portador tenha acesso a locais que adotam ou adotaram medidas de restrição por causa da pandemia.

A proposta que cria o chamado "passaporte da imunização" é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto, relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para análise da Câmara dos Deputados.

"O passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades", afirma Carlos Portinho na justificativa do projeto.

Segundo defensores do projeto, o acesso a eventos culturais e esportivos também poderá ser permitido com a adoção do certificado, preservando direitos individuais e sociais das pessoas. Eles argumentam que a medida pode ajudar na retomada econômica de diversos setores.

"As pessoas vacinadas não devem ter a sua liberdade tolhida. As pessoas que testaram negativo também, o que é um diferencial desse certificado, o registro dos testes em ordem cronológica para que o indivíduo possa tomar suas decisões, ter o seu direito de locomoção", afirmou Carlos Portinho, autor do projeto.

A proposta

De acordo com o projeto, o CSS será implementado por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base em certificados de vacinação ou de testagem, nacionais ou internacionais.

Pelo texto, a validade do certificado será baseada em quaisquer testes ou certificados de vacinação que sejam definidos pelas autoridades de saúde como necessários.

A plataforma digital permitirá ao titular do certificado solicitar e receber cópia em papel dos certificados ou armazená-los e visualizá-los em celulares e tablets.

O sistema também deverá garantir a autenticidade, a validade e a integridade dos dados certificados.

A plataforma digital será operada pela União, em coordenação com os estados e os municípios, e com os serviços públicos e privados de saúde devidamente credenciados. Os certificados serão emitidos gratuitamente.

Pelo texto, o CSS poderá ser utilizado para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas para se limitar a propagação do coronavírus ou outro agente infectocontagioso. Esta previsão possibilita a utilização do certificado em outras eventuais pandemias no país.

Direitos e regras

O titular do certificado, desde que esteja portando o documento, não poderá ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não sofrerá sanções - desde que "respeitadas as medidas profiláticas cabíveis".

O texto não especifica quais são as medidas, que devem ser definidas em regulamento posterior. O uso de máscaras, por exemplo, pode ser uma das precauções.

O certificado poderá ser apresentado em versão digital ou em papel.

O projeto diz ainda que será divulgada, na entrada do local, de forma ostensiva, a seguinte informação: "o ingresso neste local está condicionado à apresentação" do CSS.

O estabelecimento, público ou privado, terá a responsabilidade de exercer o controle de entrada, mediante a apresentação do CSS válido por cada pessoa, impedindo o ingresso de quem não o apresente.

Redação com Agências