A 17ª Vara Criminal em Alagoas condenou a mais de 14 anos de prisão dois auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), pela participação em um esquema de cobrança de propina a empresários, investigado pelas operações Rilascio e Polhastro, suspeito de movimentar cerca de R$ 120 milhões sem recolher impostos, durante seis anos. A sentença de 31 de maio também condena um empresário por crimes relativos ao esquema de sonegação de impostos.

Os crimes fiscais relativos às condenações foram descobertos em decorrência das operações deflagradas desde o final de 2017, pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), coordenado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Condenados pelo crime tributário de obter vantagem ilegal, e pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, os auditores fiscais Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho foram denunciados por cobrar propina de até R$ 70 mil para empresários em débito com o Fisco em Alagoas, em troca da manutenção de seus negócios, ilegalmente.

As penas dos auditores fiscais foram de 14 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. Além disso, ambos ainda foram condenados à perda dos cargos que ocupavam.

Redação com diário do poder