A Vereadora Eva Gouveia (PSD) apresentou na Câmara Municipal um Requerimento de Indicação propondo ao poder executivo a criação de um Disque Denúncia contra os maus tratos aos animais.

No ponto de vista de Eva a Lei 6.144/2015 já prevê penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais com multa de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Segundo a vereadora a uma “necessidade de celeridade na comunicação dos casos de maus tratos para elucidação dos fatos”.

Além desta lei municipal, também tem uma lei federal que trata do mesmo teor a 9.605/98.

“Além dos canais analógicos poderíamos ter como aliadas as plataformas digitais. Rápidas e com fotos para provar o delito e assim sendo célere na elucidação e punição dos culpados”, destacou a vereadora majoritária em Campina Grande.

Durante a campanha a vereadora abraçou e mantém contato com vários grupos da causa animal em Campina Grande.

100 Dias

Eva usou as Redes Sociais para comemorar e prestar contas a população de Campina grande pelos 100 dias de mandato na Câmara de Vereadores.

Além de pertencer e atuar na bancada feminina do parlamento mirim pela vontade majoritária dos eleitores de Campina Grande, Eva Gouveia foi eleita Vice-Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos pela unanimidade dos votos dos seus pares e esta Presidente da importante Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo e Secretária da Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente.

A vereadora até o momento apresentou 16 Projetos de Lei, um em destaque já aprovado e esperando a sanção do Poder Executivo que institui o ano de 2021 como em Homenagem ao saudoso Genival Lacerda, além de 46 requerimentos de utilidade pública.  

Redação com assessoria