O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de covid-19. O texto, aprovado com uma emenda que prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.

Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a entrega da declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 31 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.

A medida foi formulada em decorrências de possíveis dificudades que cidadãos e pequenos empresários teriam para declarar o imposto em meio ao fechamento generalizado de comércios e serviços causado pela segunda onda da pandemia no Brasil.

"Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração", justificou o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). 

A aprovação do texto, porém, é vista com cautela pelo governo, que ainda não decidiu se vetará ou sancionará o projeto. Foi inclusive por pedidos da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acatou a emenda que parcelou o pagamento do imposto.

Redação com R-7