Valor desembolsado indevidamente pela União seria suficiente para bancar três parcelas adicionais de 300 reais  a 60 milhões de brasileiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões - cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.

O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi divulgado nesta quarta-feira, 24, pela corte de contas. Os técnicos chamaram a atenção para o fato de que o valor desembolsado indevidamente pela União,por conta da ma fé de alguns, seria suficiente para bancar três parcelas adicionais de 300 reais a 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, está em discussão uma nova rodada do auxílio, com quatro parcelas de R$ 250 a até 40 milhões de brasileiros. Após resistir ao relançamento do benefício, a equipe econômica tem tentado limitar seu alcance para conter o impacto fiscal, já que a despesa será bancada com mais emissão de dívida pública e ficará fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação).

Desde o início da implementação do auxílio, notícias de pagamentos indevidos revoltaram a sociedade. Pessoas com renda mais elevada e até servidores civis e militares foram flagrados recebendo o benefício, deflagrando fiscalizações dos órgãos de controle.

O auxílio tinha como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa (o equivalente a ¼ do salário mínimo em 2020), mas o TCU estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo. Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE que traz os dados declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.

Há ainda estimativa de que 8 milhões de pessoas receberam o auxílio mesmo quando já excediam o limite de até dois membros da família contemplados.

Ao longo dos últimos meses, o TCU abasteceu o governo com cruzamentos de dados que viabilizaram o cancelamento tempestivo de alguns benefícios. Segundo o relatório, foram efetivamente detectados 3,7 milhões de benefícios irregulares, economizando R$ 8,8 bilhões. "As irregularidades abordam pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil", diz o TCU.

Redação com portal terra