19/11/2020

Ministro Vital do Rêgo diz que TCU vai cobrar providências e responsabilizações sobre apagão no Amapá Ministro Vital do Rêgo diz que TCU vai cobrar providências e responsabilizações sobre apagão no Amapá





O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo, garantiu que o órgão irá tomar providências para punir os responsáveis pelo apagão que, há mais de 15 dias, tem deixado a população do estado do Amapá às escuras; e também vai identificar os responsáveis, para que a população seja ressarcida dos prejuízos. Ele foi entrevistado nesta quinta-feira (18) na Globonews para falar sobre as ações do órgão em favor dos prejudicados e de uma rápida e eficaz solução para o problema.

O apagão está sendo avaliado por três fontes: o Operador Nacional do Sistema Elétrico junto à Aneel, que é o regulador do setor; uma perícia contratada pela controladora da concessionária Linhas de Macapá Transmissão de Energia; e um inquérito da Polícia Civil do estado do Amapá, que já levantou suspeita de superaquecimento de uma peça como causa do incêndio na subestação de Macapá, que causou o primeiro apagão.

O TCU se somou a estas frentes com a realização de uma auditoria que, ontem (18), recebeu sugestões do ministro Vital do Rêgo, sobretudo quanto aos prejuízos financeiros causados à população do Amapá. “Nós estamos buscando a verdade dos fatos. Estamos vivendo o sofrimento e o drama da população do Amapá que está, há quase 18 dias, sem nenhum tipo de assistência energética. Estamos em campo, analisando as causas, fazendo um diagnóstico completo sobre o que levou a este apagão”, disse Vital do Rêgo.

Ele detalhou as informações a que a auditoria do TCU já teve acesso, sobre os problemas envolvendo os transformadores e as possíveis negligências encontradas, e que terão a investigação aprofundada. “Vai haver responsabilização. O que o TCU quer é fazer o diagnóstico e apurar a responsabilização”. Dentre estas negligências, Vital do Rêgo citou a falta de manutenção no transformador reserva, o que agravou a situação.

“O pior é que o transformador reserva, há mais de um ano, estava sem manutenção e nós estamos investigando para saber o que realmente aconteceu. Somente agora a empresa está levando pra Santa Catarina, para tentar resolver o problema do transformador reserva. Se o transformador reserva estivesse em pleno funcionamento, mais da metade dos 300 Megawatts que Macapá precisa estariam sendo atendidos”.

Desconhecimento 

Vital lamentou o fato de que o Conselho de Segurança Energética, formado por todas as autoridades do campo energético do país, não tinha conhecimento da vulnerabilidade energética a que estava submetido o estado do Amapá, “não sabia, por exemplo, porque o transformador estava em manutenção há mais de um ano? porque os dois transformadores não tinham nenhum tipo de sobressalente?”.

Ele confirmou que o TCU trabalha para que exista uma definitiva solução para a questão, além das soluções emergenciais. “Estamos viabilizando uma série de esforços e exigindo que o governo federal, efetivamente, monte um rápido plano de contingência”. Segundo Vital, a auditoria, além de exigir a solução rápida, apontará quem irá pagar pelos prejuízos causados à indústria, ao comércio e aos consumidores individuais.

O ministro finalizou ampliando a sua preocupação com a vulnerabilidade do Sistema Nacional, considerando que o Amapá faz parte desse sistema; e disse que a responsabilização dependerá da identificação da causa do problema. “A empresa concessionária terá as condições de arcar? Se não arcar, a União terá responsabilização? A sociedade do Amapá não pode ficar desassistida e sem seus direitos. São indústrias que perderam seus equipamentos, são pessoas que perderam seus equipamentos em casa, são situações delicadas. O TCU vai apontar, efetivamente, dentro do limite de sua competência, as responsabilizações devidas”, disse Vital do Rêgo.

Redação com assessoria de Imprensa

Ministro Vital do Rêgo

Tribunal de Contas da União - TCU