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Projeto que vai à sanção permite que as empresas automotivas tenham ressarcidas contribuições para o PIS, Pasep e Cofins em vendas até 2025

O Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 67 votos 4, a MP (Medida Provisória) que estende o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto vai à sanção presidencial.

Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O prazo anterior se encerrou em 30 de junho, mas o governo não divulgou a tempo as regras e, por isso, editou a MP. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo adiou o período até 31 de agosto, mas o trecho foi alterado para ampliar o prazo durante votação na Câmara.

O crédito previsto na proposta serve para ressarcir as empresas das contribuições para o PIS, Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisas.

Redação com R-7