A Brisanet, estaria, segundo documento enviado ao Ministério Público da Paraíba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descrição de serviço para burlar a cobrança de 28% de ICMS.

A Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) em João Pessoa apresentou notícia crime ao Ministério Público da Paraíba contra a Brisanet, de acordo com informações obtidas pelo site ClickPB. A empresa estaria, de acordo com a acusação apresentada ao MPPB, praticando sonegação de impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Além disso, estaria recebendo em dinheiro pagamentos de mensalidades em farmácias, mercadinhos e outros estabelecimentos para burlar os registros e evitar a cobrança fiscal.

A Brisanet, estaria, segundo documento enviado ao Ministério Público da Paraíba, usando modelo de nota fiscal diferente e com outra descrição de serviço para burlar a cobrança de 28% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Paraíba e pagar apenas 2% de tributos sobre as mensalidades dos clientes com endereço no Ceará.

A notícia crime cita, como primeira irregularidade, que "por ser serviço de comunicação, o polo ativo da relação tributária deveria ser o Estado da Paraíba. No presente caso, constatamos que o beneficiário do tributo é a Prefeitura de Pereiro/CE."

A segunda irregularidade apontada é que, "por ser serviço de comunicação, o modelo para a emissão da NOTA FISCAL seria o MODELO 21. A respectiva nota fiscal não segue nenhum dos modelos exigidos na legislação fiscal da Paraíba."

Terceira irregularidade descrita é que, "na discriminação dos serviços, não há a indicação da prestação dos serviços de comunicação (SCM), fornecimento de Internet Banda Larga Fixa. De forma dolosa, a BRISANET indica como serviço prestado: SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Indicando como CNAE da atividade prestada o 6209110, que corresponde a Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Ocorre que a prestação dos serviços de comunicação apresenta CNAE próprio: CNAE n.º 6110-8/03 (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM)."

E a quarta irregularidade apontada é que, "quando indicou o serviço prestado de SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , automaticamente, a competência tributária foi transferida ao município que tem competência pata tributa através do ISS. Ocorre que a alíquota do ICMS para a prestação dos serviços de comunicação é de 28%, enquanto a alíquota do ISS para suporte técnico em tecnologia da informação na Prefeitura Municipal de Pereiro/CE é de apenas 2%. Ou seja, essa arquitetura dolosa de alterar a discriminação do serviço prestado é voltada exclusivamente para burlar a legislação fiscal e sonegar o ICMS."

A Brisanet oferece internet de banda larga fixa na Paraíba desde agosto de 2019. Conforme relatado no documento, associados apresentaram as queixas para a ANID, a fim de sanar problemas.

Redação com Click-PB