O recesso dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta 5ª feira (2.jul.2020) e vai até 31 de julho. A pausa também ocorre nos tribunais superiores. Neste período, as Côrtes ficam sob o comando de seus presidentes ou vices, se houver revezamento. Cabe a eles tomar eventuais decisões urgentes.

O calendário do Poder Judiciário reservou 90 dias de folga para 2020 –dentro da conta de dias úteis. No Supremo, agora no meio do ano, serão 30 dias de descanso, mesmo diante de uma pandemia que sobrecarrega a agenda de julgamentos. Até agora, a Suprema Côrte teve de tomar 3.692 decisões somente sobre a emergência em saúde pública no país.

O peso na pauta é consequência da judicialização excessiva das ações das autoridades no combate ao coronavírus. Houve 1 número recorde de MPs (medidas provisórias) assinadas pelo governo federal.

O plenário teve de aguardar 1 mês para conseguir se reunir por videoconferência. Deixou para trás assuntos marcados para análise desde o ano passado. É o caso, por exemplo, de 1 pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para sustar acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Os ministros também precisam discutir se a Constituição autoriza que portadores de diploma de nível superior tenham direito à prisão especial. A possibilidade é questionada pela PGR. Há, ainda, ações que questionam trechos do Estatuto do Desarmamento e sobre o porte de armas para guardas municipais. Leia outros julgamentos pendentes aqui.

Mesmo diante da fila de processos, o recesso será aproveitado em todo o mês de julho. Ao Poder360, o professor Thiago Sorrentino, professor de Direito Tributário e consultor do Supremo Tribunal Federal, explicou que é preciso mudar o Regimento Interno para suspender as férias. Segundo ele, também seria necessária uma “ampla coordenação”, pois todos os tribunais do país acabariam tendo de mudar suas regras também.

“Além de 60 dias de férias [no ano], muitos tribunais institucionalizaram recessos e têm ampla liberdade de mudar feriados de dia, para criar feriados prolongados”, acrescenta Sorrentino.

Eis abaixo o calendário deste ano do Supremo Tribunal Federal:

Redação com Notícias do Judiciário