29/05/2020

Contrariando muita gente, Bolsonaro diz que não acha justo exame da OAB para exercer advocacia Contrariando muita gente, Bolsonaro diz que não acha justo exame da OAB para exercer advocacia





O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (25) não achar necessária a realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o exercício da advocacia no país. Ele ressaltou a dificuldade para mudar a legislação a esse respeito.

Em conversa com militantes, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que até Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso desde 2016, tentou aprovar um projeto de lei sobre o tema e foi derrotado “mesmo com toda a força que tinha naquele momento”, o que mostraria a dificuldade de mudar o procedimento.

“Eu acho justo [não precisar do exame]. Fez faculdade, pode trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem não pra… que é um caça níquel muitas vezes, tá certo?”, disse o presidente.

Bolsonaro respondia a uma pessoa que se identificou como sargento Ivan Soares, vice-presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito e pedia celeridade ao Projeto de Lei 832/2019, que trata da extinção da exigência do Exame de Ordem.

Eles pretendiam entregar um dossiê sobre o tema ao presidente, que recusou dizendo que essa questão precisa ser discutida com o Parlamento. “Não é fácil não pessoal. Eu sei do seu caso.”

Desentendimentos com a OAB

Atualmente a OAB é presidida por Felipe Santa Cruz, que tem se posicionado contra as atitudes de Bolsonaro em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus e também em relação à gestão de seu governo.

Recentemente, Santa Cruz disse acreditar que a interferência do presidente na Polícia Federal já está, em parte, caracterizada pelas provas apresentadas pelo ex-ministro Sergio Moro e pelo depoimento de Paulo Marinho, ex-apoiador de Bolsonaro.

Ele também cobrou de Bolsonaro esclarecimentos sobre um sistema “particular” de informações que o chefe do Executivo disse possuir na reunião ministerial do dia 22 de abril. E, antes de o presidente tornar público seus exames para Covid-19, Santa Cruz disse que Bolsonaro ainda não ter divulgado o resultado era “injustificável”.

Em julho de 2019, o presidente afirmou que “um dia” contaria a Santa Cruz como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar. Por essas declarações, o presidente da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal cobrar explicações de Bolsonaro, mas a ação foi extinta pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Redação com CNN/Brasil