29/05/2020

Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo





O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020. Esta MP retira a quantidade mínima de dias do ano letivo de 2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o último dia 16, a MP tramitava com prazo de urgência e aguardava ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.

Redação com Agência Brasil