16/04/2020

Vai e vem. Juiz decide que CPF não precisa estar regular para receber auxílio de R$ 600 Vai e vem. Juiz decide que CPF não precisa estar regular para receber auxílio de R$ 600





Devido à dificuldade das pessoas em regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o auxílio emergencial de R$ 600, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu esta exigência nesta quarta-feira (15).
A regularização do CPF era uma das premissas da Receita Federal para que as pessoas pudessem ter acesso ao benefício, porém a dificuldade em normalizar o cadastro estava formando longas filas nas agências da Caixa, além de aglomerações, que devem ser evitadas durante a pandemia de coronavírus.
O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará.
Resta saber se quem teve o cadastramento negado por irregularidade no CPF, terá de fazer o procedimento outra vez, e se a decisão será ou não derrubada.
Redação com JP
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