01/04/2020

Clima horroroso. Rodrigo Maia afirma que o governo mente ao Supremo Clima horroroso. Rodrigo Maia afirma que o governo mente ao Supremo





Em coletiva nesta terça (31), ministro da Economia cobrou medidas da Câmara e afirmou que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação de uma PEC


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as acusações do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o auxílio de R$ 600 ainda precisaria de aval do Legislativo e acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes", afirmou Maia em sessão na Câmara.

O deputado passou a ler a argumentação que o governo fez ao impetrar a ação junto ao STF e na qual pedia a flexibilização das regras fiscais para enfrentar a pandemia.

Moraes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que afirmava que as exigências estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderia prejudicar, neste momento, a garantia do direito à saúde. O ministro do STF, então, autorizou o Executivo a criar despesas para enfrentar a doença sem apontar a origem das receitas.

O presidente da Câmara voltou a defender a PEC que segrega o Orçamento e afirmou que ela é importante para o "arcabouço legal melhor para o Poder Executivo".

Ele acusou Guedes também de transferir responsabilidades que seriam suas. "Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da Economia transferindo a terceiros responsabilidades dele quando nomeado ministro da Economia, superministro, com toda liberdade para nomear toda a sua equipe no Ministério da Economia".

Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Guedes afirmou que o início dos pagamentos à população ainda terá que esperar a aprovação pelo Legislativo de uma emenda constitucional do chamado "orçamento de guerra".

Redação com O Tempo