Com a decisão, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá que conceder o acesso às colaborações premiadas da Operação Calvário à defesa de Ricardo Coutinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu, em partes, uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho na última segunda-feira (17). Gilmar determinou que a defesa de Ricardo Coutinho possa ter acesso às delações premiadas envolvendo seu nome que foram feitas no âmbito da Operação Calvário. A decisão de Gilmar Mendes foi divulgada pelo STF nesta quarta-feira (19).

De acordo com a decisão, o ministro considerou a jurisprudência do próprio STF sobre o acesso às colaborações premiadas para as defesas das pessoas que são incriminadas ou mencionadas. “Dou provimento parcial à reclamação, de modo a assegurar, nos termos da Súmula Vinculante 14, o acesso a termos de declarações prestadas por colaboradores que incriminem o reclamante, já documentadas e que não se refiram à diligência em andamento que possa ser prejudicada”, ressaltou o ministro.

Redação com Click-PB