Medida que inclui servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência já foi aprovada em primeira votação e terá destaques analisados

O Senado deve completar nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela, que inclui servidores de estados e municípios na reforma da Previdência. A matéria é o primeiro item da pauta do plenário.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno no último dia 06, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Caso a PEC seja aprovada, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisa receber o aval dos parlamentares para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum e apelos de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a conclusão da votação.

Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os destaques não deverão ser aprovados. Entre eles está uma proposta apresentada pelo PT e que determina que aposentadoria integral ocorrerá também em casos de aposentadoria por invalidez. A reforma garantiu o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

A Rede Sustentabilidade apresentou destaque para incluir na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O objetivo é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.

O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019, que ocorreu na terça-feira (12 de novembro). Já o Pros apresentou destaque para suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x).

Segurança

Além de criar novas regras para aposentadoria de servidores estaduais e municipais, a PEC Paralela estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil.

Redação com R-7