Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgaram nota em que afirmam que respeitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a execução da pena em segunda instância, votada nesta quinta-feira, 7, mas que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”, informa a força-tarefa, em nota distribuída via assessoria de imprensa.

“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.”

Segundo a nota, eles reconhecem que a decisão do STF “impactará os resultados” do trabalho da força-tarefa – que consegui abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava Jato – e afirmam que seguirão o trabalho. “A força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

Bastidores

A decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em segunda instância era mais uma derrota anunciada para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que internamente acusam golpe organizado da classe política em busca de salvação.

Em reservado, investigadores afirmaram que vão respeitar a decisão, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a insegurança jurídica no País ao se somar a outras medidas recém adotadas, como envio de processo para Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, com decisão do STF, desta quinta. Um levantamento da força-tarefa de Curitiba apontou que 38 condenados poderiam ser beneficiar com a mudança de entendimento do STF.

“É mais uma medida que fará parte da reação unificada de interesses para salvar o sistema político. É mais do que uma derrotada para a Lava Jato, é um retrocesso para o combate à corrupção no País e uma vitória para criminosos poderosos que voltarão a ter como garantia para cometer seus desvios a impunidade de uma Justiça sem fim”, afirmou um integrante da Lava Jato.

Redação com JP