O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem,com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições.

O texto, aprovado na noite do dia 17 pela Câmara dos Deputados, já havia sido modificado pelos senadores. Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais de 2020.

Já os trechos vetados por Bolsonaro só valerão para 2020 se o Congresso derrubar os vetos, como fez com partes do projeto anticrime do ministro Sergio Moro.

Uma sessão conjunta com deputados e senadores está prevista para a próxima quarta (2) no Congresso Nacional.

Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.

A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.

Redação com JP