O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), tem diante de si uma escolha difícil: vetar ou não o projeto da "minirreforma eleitoral" aprovada pelo Congresso nesta semana. Para tomar uma decisão, Bolsonaro tem que pesar a opinião dos deputados e senadores – que julgarão os vetos, se forem feitos – e também o clamor de seus apoiadores, que se manifestaram nas redes sociais contra o projeto.

A nova lei permite o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleições de 2020, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ao mesmo tempo, diminui o controle sobre a forma como os partidos políticos usam o dinheiro público.

A "minirreforma" criou uma série de possibilidades novas para o uso do dinheiro público recebido pelos partidos. O Fundo Partidário, que em 2019 distribuirá R$ 927.750.560,00 entre 21 dos 35 partidos políticos registrados no país, poderá ser usado para comprar ou reformar imóveis; para adquirir passagens aéreas para qualquer pessoa (inclusive não filiados aos partidos) e até para impulsionar publicações em redes sociais e mecanismos de busca (como o Google).

A reforma também pode prejudicar a aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil: hoje, a inelegibilidade é julgada no registro das candidaturas. Com a nova lei, passa a ser julgada somente no momento da posse, depois das eleições.

Se a lei for sancionada tal como se encontra, os partidos também poderão contratar consultores e advogados para atuar durante o período das campanhas, sem limite de valor e sem que esses gastos sejam computados no limite de gastos das campanhas.

O calendário é outro fator de pressão sobre o presidente da República neste momento: o prazo para Bolsonaro sancionar o projeto termina no dia 10 de outubro. Mas, para valer nas eleições municipais de 2020, como desejam a maioria dos partidos, o texto precisa ser sancionado um ano antes do pleito – até o dia 4 do mês que vem.

No começo da noite de quinta, Bolsonaro fez sua tradicional live no Facebook, mas não comentou o assunto. A BBC News Brasil apurou que a redação final não tinha ainda chegado ao Palácio do Planalto.

Redação com BBC News