Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is da Rádio Jovem Pan, o procurador da República Hélio Telho afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli que barra o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, incluindo as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro no Caso Queiroz, “não faz nenhum sentido”.

Como se sabe,o presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu os inquéritos, que contavam com dados obtidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a pedido da defesa de Flávio. O argumento foi de que as informações não tinham autorização judicial.

Para Telho, no entanto, esse sempre foi o procedimento utilizado pelo órgão, e a obtenção dos dados sem que o Judiciário seja avisado tem previsão legal. “A lei que regulamenta o sigilo bancário e que criou o Coaf não exige autorização prévia para esse tipo de comunicação que ele faz”, argumenta o procurador. “Até porque ele não tem acesso aos extratos bancários das pessoas. Os bancos identificam movimentações suspeitas específicas e avisam ao Coaf que, por sua vez, informa o Ministério Público.”

O membro do Ministério Público criticou a decisão de Toffoli e defendeu que o Coaf tenha liberdade para informar o MP. “Não faz nenhum sentido. Se o Coaf não puder receber essas informações específicas, não tem como o Ministério Público saber delas e pedir investigação. E outra: ele não tem acesso à vida financeira do investigado, só às movimentações que os bancos consideram fora do normal. Para quebrar sigilo bancário, aí sim, é necessária uma autorização judicial.”

Redação com JP