17/07/2019

Ministro diz que usar dados do Coaf sem autorização judicial é promiscuidade Ministro diz que usar dados do Coaf sem autorização judicial é promiscuidade





O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou entrevista à BBC News Brasil ter dúvidas sobre a constitucionalidade da decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de suspender diversas investigações no país ao aceitar um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ainda assim, o ministro disse concordar com o argumento da defesa do filho de Bolsonaro, que questiona o compartilhamento de suas informações financeiras entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial.

"Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica", afirmou, em breve conversa por telefone de Portugal, onde passa férias.

Queiroz (à direita) é ex-motorista e ex-segurança do senador Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro e o ex-motorista Fabrício Queiroz

Marco Aurélio é relator dos recursos da investigação contra Flávio Bolsonaro no STF. Como o Supremo está de recesso, coube a Toffoli analisar o recurso apresentado durante o plantão judicial, em que o senador pedia para interromper o inquérito contra ele que corre no Ministério Público do Rio de Janeiro sob o argumento de que o Coaf não poderia ter compartilhado sua informações com os promotores sem prévia autorização judicial.

O presidente do STF decidiu então suspender por liminar (decisão provisória) todas as investigações iniciadas a partir de compartilhamentos desse tipo até que o Supremo julgue um recurso com repercussão geral sobre esse tema, o que está previsto para novembro.

Redação com R-7