O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira (11) uma "carta-compromisso" com objetivos para a educação básica até 2022, além de uma meta-geral para os próximos 12 anos. Chamado Compromisso Nacional pela Educação Básica, o documento deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta.

O texto inclui pontos como a construção de 4.900 creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, implantação de colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino à distância.

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, reconheceu que boa parte da carta-compromisso repete ou expande programas que já tinham sido criados e implementados em gestões anteriores.

Prioridades do documento

O documento, debatido com secretários estaduais e municipais da área, inclui:

Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030

Construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pró-Infância. Segundo o MEC, menos de 50% das obras previstas foram concluídas desde 2007.

Revitalizar o programa Novo Mais Educação, ampliando a carga horária dos colégios públicos para “diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais”.

Estimular a adesão ao Novo Ensino Médio, com investimentos de R$ 230 milhões até o fim do ano.

Conectar 6,5 mil escolas rurais em todos os estados à internet, com banda larga por satélite. O MEC prevê investimento de R$ 120 milhões até dezembro, beneficiando 1,7 milhão de estudantes.

Implementar 108 escolas cívico-militares no país até 2023. Segundo o MEC, o ritmo será de 27 ao ano – uma para cada unidade da Federação. Nesse modelo, a gestão da escola é compartilhada entre professores, na parte pedagógica, e militares, em administração e disciplina.

Estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020, por meio de "cursos de ensino à distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos".

Educação básica no foco

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro indicou que daria prioridade ao ensino básico, criticando uma suposta ênfase de governos anteriores no ensino superior. Até o momento, no entanto, as diretrizes da gestão não estavam claras.

Em maio, quando assumiu o MEC após a demissão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, Weintraub foi ao Senado apresentar os pontos prioritários de gestão. Na ocasião, ele destacou a educação básica, a atenção a resultados e o reconhecimento por mérito, mas sem prazos definidos.

Nesta quinta, o ministro disse que a discussão das propostas com estados e municípios já somava 70 dias.

Para além do plano

Ao apresentar o compromisso nacional, Weintraub citou outros pontos que não estão no texto mas que, segundo ele, seriam importantes para uma mudança de cenário na educação pública.

Um desses pontos, afirma o ministro, é a alteração da meta orçamentária do Plano Nacional de Educação. Até 2024, a lei prevê que 10% do PIB brasileiro terá de ser investido no setor.

Redação com Agências