Com mais de duas horas de voto, o desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conhecida como caso Empreender-PB, votou por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por uso do programa em 2014, ano eleitoral. O relator manteve apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor. 

Logo após a leitura da decisão, o juiz Antônio Carneiro pediu vista do processo e se comprometeu a trazer o voto na próxima quinta-feira (18) e os demais julgadores decidiram aguardar. A sessão foi suspensa pelo presidente da Côrte, o desembargador Carlos Beltrão Filho.

O relator disse que seria até possível admitir possíveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los. “Essa é uma competência da Justiça Comum”, disse.

Desembargador José Ricardo Porto

José Ricardo Porto também entendeu que não ficou comprovado que o Empreender-PB tenha sido utilizado com fim eleitoreiro. O relator disse ainda no voto, que a entrega dos cheques não comprovam o ilícito e que a participação do governador nos atos, não passaram de atos típicos de governo.

Redação com assessoria TRE/PB