Após o Senado aprovar a medida provisória que combate fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o brasileiro se viu cercado de questionamentos. 

A MP prevê um programa de revisão de benefícios, o pente-fino, além da criação de uma força-tarefa para o órgão avaliar três milhões de processos com indícios de irregularidades.

Com a aprovação da medida, o governo pretende gerar uma economia na ordem de R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes. O INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do SUS (Sistema Único de Saúde), de movimentação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Advogada especialista em direito previdenciário, Marta Gueller afirma que as pessoas mais atingidas pela medida serão aquelas que, atualmente, recebem o benefício por incapacidade. Isso porque agora o INSS pode convocar para perícia qualquer um que seja assegurado socialmente.

Ela explica que muitas vezes o indivíduo pode estar fazendo uso do benefício apesar de já estar curado da condição médica que o fez se afastar do trabalho, o que não quer dizer, necessariamente, que se trata de fraude no INSS. “Por exemplo, a pessoa pode ter se curado de um câncer, mas pode ter evoluído para uma outra doença. Uma cirurgia que ela fez e deixou uma sequela, alguma coisa que incapacita aquela profissão que ela exercia anteriormente”, comenta.

Idade e tempo de contribuição

Uma das mudanças que diz respeito ao assegurado pelo benefício por incapacidade é em relação ao critério de idade que havia anteriormente. “Esse pente fino não era feito antes se a pessoa tivesse mais de 55 anos de idade e 15 de contribuição com o INSS. Então o que acontece agora é que não há mais esse limite. Qualquer pessoa poderá ser convocada para a perícia”, comenta Marta.

Mas, segundo a advogada, o pente-fino também tem que ser pensado em conjunto com um programa que possibilite o indivíduo que venha a perder o benefício a se reinserir no mercado de trabalho.

Redação com R-7