Após dois meses da publicação no Diário Oficial da União, o Decreto 9.739, que alterou as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais, entrará em vigor neste sábado (1º de junho). Criticada por concurseiros e especialistas em administração pública, a nova regra determina que quase tudo terá que passar pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já se manifestou a favor do enxugamento da máquina pública e anunciou que não há previsão de concursos até o ano que vem. 

Agora, os órgãos deverão informatizar seus dados e justificar a necessidade de abertura de novas seleções mediante a aprovação em 14 critérios. 

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, do Ministério da Economia, esse é um momento de transição. “Estamos fazendo adaptações e informando os órgãos a respeito das mudanças. A grande diferença agora é a série de requisitos para eles apresentarem o requerimento de concurso público, para que possamos tomar a decisão de como conduzir a reposição do quadro de pessoal. Queremos entender a situação, a evolução dos últimos cinco anos sobre ingresso e aposentadorias, por exemplo, e a estimativa para futuras baixas nos próximos cinco. O objetivo é fazer concurso com o melhor subsídio possível e selecionar quem realmente vai fazer a diferença para o serviço público.” 

Segundo Lenhart, o que está sendo pedido é um processo de reflexão dos órgãos. “A gente acredita que quando se faz concurso público tem que parar de olhar pra trás e começar a olhar pra frente. O importante é contratar bem. Queremos focar no que é essencial, a folha de pagamento tem um impacto muito grande, mas sabemos também que precisamos de pessoas.” 

Com relação ao grande volume de aposentadorias que estão por vir, o secretário afirma que dois terços dessas pessoas são profissionais de nível auxiliar e intermediário, que foram fortemente impactados com a modernização pelos avanços tecnológicos e terceirização, mas que não precisarão de reposição. “Aí nós temos a oportunidades de tornar a máquina mais enxuta e mais eficiente. A tendência é repor as carreiras que tem vínculo permanente com o serviço público, em função da sua importância e diferença na prestação para a população. Mesmo assim, para esse ano e o ano que vem, especialmente com a reforma da Previdência, é inviável fazer essa reposição, apenas em caráter excepcional. Estamos fazendo as condições para contratar melhor no futuro.” 

Redação com assessoria