Auditores fiscais do Posto Fiscal de Guaju, na BR 101, divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, fizeram uma apreensão de uma carga de cerveja, que realizava transporte irregular, em uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal. 

Durante a abordagem dos auditores e policiais, o motorista apresentou várias notas fiscais eletrônicas destinadas ao consumidor, que têm apenas validade nas operações internas, com base na legislação tributária em vigor. 

Após autuação e lavratura do auto da carga que vinha do Rio Grande do Norte, mas sem definição de destino, os auditores fiscais contabilizaram os lotes de cerveja que somaram 88.700 mil latas. 

A contagem serviu para apurar a base de cálculo no valor de R$ 112.654,08, sendo o ICMS na ordem de R$ 28.163,52 e a multa em igual valor de R$ 28.163,52, totalizando R$ 56.327,04. 

Caso os tributos sejam pagos em até 30 dias, o valor da multa cai pela metade.

Redação com SECOM/PB