A Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi aprovada ontem pelo Senado. A MP, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, também prevê a volta da gratuidade para bagagens de até 23 quilos em aviões acima de 31 assentos, até 18 quilos para os de 21 a 30 lugares e até 10 quilos se o avião tiver apenas 20 assentos.

Ainda segundo a proposta, nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Capital estrangeiro

Antes desta medida, pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava-se até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

A decisão, no entanto, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país.

Redação com JP