Um novo decreto assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) proíbe o porte de fuzis, carabinas e armas longas. Mas a autorização para a compra dessas armas ainda será alvo de avaliação do Exército, que terá 60 dias para listar os calibres de comercialização permitida. 

"O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos", diz o texto.

No início do mês, uma primeira versão do decreto permitia a cidadãos comuns comprarem armas de uso restrito à polícia e às Forças Armadas. 

Agora, foi transferida para o Exército a responsabilidade de estipular quais as armas que poderão ser compradas.

O que mudou com os decretos de armas de Bolsonaro 

O decreto de 6 de maio: Definiu armas de três categorias de armas: 

De uso permitido: 

1 - de porte (pistolas e revólveres, por exemplo) 

2 - portáteis (armas longas como carabinas e fuzis) 

De uso restrito: 

3 - não portáteis (que dependem de mais de uma pessoa para serem transportadas ou têm de ser acopladas a veículos e outras estruturas) 

Permitiu que policiais, CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) e integrantes de instituições de segurança comprem armas uso restrito; 

Permitiu a compra de até 5 mil munições por ano por arma de uso permitido, e mil para cada arma de uso restrito; 

Permitiu que os CACs transportem armas carregadas com munições de suas casas até o local de prática de tiro; 

Acabou com a restrição da importação de armas pelos CAC's; 

Permitiu a venda de armas, munições e acessórios em estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército.

O que o decreto de ontem alterou ou regulamentou que: 

Está proibido o porte de armas do tipo "portáteis", como fuzis, e armas do tipo "não portáteis"; 

Atiradores e caçadores não poderão comprar armas de fogo não portáteis, e colecionadores poderão comprar de acordo com a lista estipulada pelo Exército. Menores poderão praticar, a partir dos 14 anos, tiro esportivo se tiverem autorização de dois responsáveis (antes dos decretos de Bolsonaro era necessária uma decisão judicial) 

Cidadãos comuns podem comprar no máximo cinco armas, colecionadores podem ter cinco armas de cada modelo, caçadores podem ter até 15 armas e, atiradores, 30. 

Atribuiu ao Exército a listagem de armas que podem ser adquiridas pelos cidadãos comuns, que deverá fazer essa triagem em 60 dias.

Redação com AE