O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ontem que não se pode usar a prisão preventiva como antecipação para a pena. A declaração foi feita um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça mandar soltar o ex-presidente Michel Temer. Para o ministro, a decisão do STJ foi “normal”.

“Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é exceção”, disse. “Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais”.

Temer deixou a prisão nesta quarta-feira, 15. Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que derrubou a sua prisão.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Redação com JP