A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga presos a ressarcirem os gastos do Estado com sua manutenção dentro da cadeia. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal.

O texto aprovado chegou a ser analisado no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora, a proposta será novamente submetida à análise dos senadores em plenário e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

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O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.

No colegiado, a proposta recebeu voto favorável, em forma de substitutivo, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório.

Redação com R-7