11/05/2019

Após conversa com Maia, Onyx afirma que decreto do porte de armas não será alterado Após conversa com Maia, Onyx afirma que decreto do porte de armas não será alterado





O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (10) que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que, se depender dele, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte e a posse de armas de fogo não será alterado.

“No que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, (presidente da Câmara) não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.

Um parecer técnico feito pela Câmara dos Deputados apontou, na manhã de ontem, que o decreto é ilegal, pois vai de encontro com as leis do Estatuto do Desarmamento. A análise afirmou ainda que as mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei. O texto foi elaborado a pedido de Maia.

O presidente afirmou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo.

Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos estão apenas na “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente”, disse.

Redação com JP