A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (6) suspender a compra pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de medalhões de lagosta e vinhos importados para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados.

O STF já informou que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada.

A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou que o valor do pregão — de até R$ 1,13 milhão — é "aviltante", além de criticar o "luxo desnecessário" a membros do STF, sob o argumento de que a compra representa um "potencial ato lesivo à moralidade administrativa". A compra também entrou na mira do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Para a juíza Solange Salgado, o edital da lagosta e do vinho não se insere como "necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal" e os itens exigidos na licitação "destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício".

Redação com Agências