26/03/2019

Projeto do Senador Veneziano Vital exige heliporto em prédios com mais de 30 metros de altura Projeto do Senador Veneziano Vital exige heliporto em prédios com mais de 30 metros de altura





Como forma de evitar tragédias em casos de incêndio de grandes proporções, o Senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei no Senado (PL 1152/2019) que exige a construção de heliporto em prédios com altura superior a 30 metros. A propositura aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Veneziano explicou que a intenção de sua matéria é assegurar a evacuação segura desses edifícios em caso de incêndio. Ele ressaltou que, apesar de a Defesa Civil estar entre as competências legislativas privativas da União, a prevenção de incêndios tem sido tratada apenas no âmbito estadual e municipal. O senador diz que a Lei 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, sequer menciona os incêndios entre os desastres a serem prevenidos.

O parlamentar paraibano argumentou, em sua justificativa, que a necessidade de uma legislação federal decorre do fato de que, embora alguns estados disponham de normas rigorosas de proteção, outros apresentam lacunas, o que se reveste de gravidade em um país altamente urbanizado como o Brasil, em que a grande parte da população reside ou trabalha em edificações de muitos pavimentos, que apresentam grandes desafios para a evacuação de pessoas em caso de incêndio.

Veneziano lembrou que a primeira lei federal a dispor sobre a prevenção de incêndios foi a 13.425, de 2017, aprovada ainda sob o impacto da tragédia da boate Kiss, que vitimou 242 pessoas na cidade de Santa Maria (RS), em 2013. Embora tenha representado um avanço, o parlamentar defende aperfeiçoamentos nessa lei, “diante da magnitude e da complexidade do assunto”.

Um aspecto que demanda providências específicas, segundo Veneziano, diz respeito às edificações de grande altura, cuja evacuação não pode ficar restrita ao pavimento térreo. “Em muitos casos, o fogo se torna um obstáculo à descida de pessoas situadas nos pavimentos superiores, que poderiam ser mais rapidamente socorridas por helicópteros, pela cobertura do edifício”, explica o senador.

O PL 1152/2019 tem decisão terminativa na CDR, e se aprovado sem emendas para análise em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Assessoria de Imprensa

Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB

Líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, PPS