03/01/2019

Sérgio Moro quer aprovar no Congresso pacote de leis contra crime organizado Sérgio Moro quer aprovar no Congresso pacote de leis contra crime organizado





Empossado ontem como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro prometeu atenção especial à segurança pública, como uma prioridade de sua gestão, além do combate ao crime organizado e à corrupção. Algumas das medidas para a área, como o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos tenha os dados de todos os condenados por crime dolosos no Brasil, constarão em pacote de medidas que o ex-juiz da Lava Jato encaminhará ao Congresso em fevereiro.

Segundo Moro, crimes violentos como homicídios, roubos armados e estupros “aterrorizam a população brasileira” e “geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”. “O brasileiro, seja qual for a sua renda tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.

Entre as propostas de Moro que dependem de alteração da lei estão a regulamentação de operações policiais disfarçadas para combater o crime e o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, no fim do mandato, tenha os dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, com o objetivo de inibir a reincidência.

Moro afirmou também que pretende utilizar no financiamento da segurança pública os bens confiscados do tráfico de drogas e, para isso, contará com a atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para que “se transforme progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas”.

No pacote de propostas que enviará ao Congresso, Moro incluirá também a execução imediata dos veredictos condenatórios dos tribunais do júri, a proibição de progressão de regime de pena para membros de organizações criminosas armadas e um instrumento que permite o Ministério Público fazer acordos para definir a pena de criminosos confessos, encurtando um processo judicial.

Ciente de que poderá enfrentar resistências, Moro disse que irá “lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”.

Redação com Agência Estado