25/12/2018

Sem decisão do STF, Temer não assina indulto de Natal Sem decisão do STF, Temer não assina indulto de Natal




Depois da polêmica do indulto de Natal de 2017, o presidente Michel Temer (MDB) não editou o de 2018.

Essa possibilidade já estava sendo avaliada nos bastidores do Palácio do Planalto. 

O presidente aguardava a conclusão do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano.

No entanto, os ministros não concluíram a análise do caso, uma vez que Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente. Já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa.

Conforme mostrou a Folha, auxiliares de Temer avaliaram que, sem a conclusão e publicação do resultado do julgamento do STF, é possível que ministros da corte ainda mudem de posição e que um novo decreto seja questionado juridicamente.

O Palácio do Planalto confirmou ontem que o presidente não assinou o indulto natalino.

O decreto de 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro daquele ano. O ponto foi considerado controverso pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indultos em seu mandato.

Redação com Folhapress