O Ministério Público Federal (MPF) quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam recorrer das notas recebidas no exame, o que atualmente não está previsto no edital.

O órgão moveu ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, estipule um prazo para que os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018. 

A ação foi distribuída à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro,e foi proposta com pedido de tutela de urgência. Para o MPF, o atual edital do Enem, ao não assegurar o direito ao recurso, viola normas e princípios constitucionais.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Os gabaritos das provas foram divulgados no dia 14 de novembro. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Apenas em março, após a divulgação dos resultados, os estudantes terão acesso à correção da redação para fins pedagógicos. 

O MPF pede que esse procedimento seja revisto. Na ação, o MPF requer que o Inep abra o prazo de cinco dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas e de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta. Agora vai !

Redação com EBC