A Toyota do Brasil LTDA conseguiu uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para que o Estado de Minas Gerais devolva 564 automóveis modelo Etios Hatch que não foram pagos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), pelo juiz Michel Curi e Silva, que decretou ainda a rescisão do contrato administrativo firmado entre o Estado e a montadora.

No pedido liminar, a Toyota alegou que assinou um contrato com o Estado, no valor R$ 28.764.000,00 para fornecimento dos 564 veículos Etios Hatch e que os pagamentos deveriam ser feitos após 30 dias da emissão da nota fiscal. Segundo a montadora, os veículos foram entregues, e o governo não fez o pagamento. 

 “Destaca-se que são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora. Desta forma, impõe-se o deferimento da liminar para decretar a rescisão do contrato administrativo e determinar a restituição dos automóveis entregues pela autora no prazo de 15 dias”, registrou o juiz em seu despacho. 

Em nota, a Advocacia-Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão. Ainda de acordo com a AGE, o valor contestado pela  Toyota do Brasil LTDA já está em fase de liberação e todo o montante será quitado em até 15 dias.

Redação com H