O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar vídeos e áudios de dentro da prisão foi negado, ontem, pelo ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção era utilizar as mídias na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Ao negar dar andamento ao pedido, Banhos argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula, uma vez que este assunto deve ser tratado pelo juízo responsável pela execução da pena do petista. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"O que pretendem os requerentes escapa à competência da Justiça Eleitoral, que estaria se imiscuindo em assunto de competência do Juízo da Execução, responsável pela administração de todas as questões pertinentes ao cumprimento pena", afirma Banhos em sua decisão.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula já havia negado a autorização para gravações de dentro da prisão.

Redação com Hoje em dia