03/07/2018

Quem entende a justiça brasileira ? Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu Quem entende a justiça brasileira ? Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu




O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira, 2, uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento.

Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em "claro descumprimento" de decisão da Segunda Turma do STF, que na semana passada colocou o petista em liberdade até a conclusão do julgamento de uma ação.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, o ministro agiu sem nem ser provocado pela defesa de Dirceu. Conforme o regimento interno do STF, a demonstração incontroversa do descumprimento de uma decisão do Supremo autoriza o relator do caso a adotar todas as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal.

O petista cumpria pena de 30 anos de prisão desde 18 de maio, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar executar sua pena, e saiu da prisão no último dia 27. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo Moro, "a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior".

No entanto, na avaliação de Toffoli, Moro restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, "em decisão com extravasamento de suas competências", "à míngua de qualquer autorização" do Supremo Tribunal Federal, que assegurou "a liberdade plena" do ex-ministro até a conclusão de julgamento da ação.

Redação com CB