04/06/2018

Direitos autorais. Justiça suspende o início do São João de Campina Grande Direitos autorais. Justiça suspende o início do São João de Campina Grande




O São João de Campina Grande, previsto para ter início nesta sexta-feira (8), foi suspenso pela Justiça da Paraíba. A ação foi impetrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que cuida da preservação de direitos autorais no campo musical e acatada pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

O ECAD justificou que o contrato original entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa que coordena os festejos desde o ano passado foi prorrogado em 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5,98 milhões, mas nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais.

A juíza determinou a imediata suspensão execução de músicas durante O Maior São João do Mundo enquanto não providenciada a autorização perante o ECAD. Também determinou que a prefeitura de Campina Grande se abstenha, de realizar qualquer repasse à empresa Aliança enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral em demandas judiciais passadas.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 30 mil.

A procuradoria Geral do Município deverá recorrer da decisão.

Redação com Paraíba Todo Dia