29/05/2018

TSE julga Lula indiretamente TSE julga Lula indiretamente




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje se uma pessoa que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República, em resposta à consulta feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, concordou com o parecer da área técnica que o questionamento não deve ser respondido, pois não se trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Apesar de a consulta não citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, o entendimento do ministro Napoleão é que ela trata de um caso concreto e o TSE analisa apenas situações em tese.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar extrapolaria a competência da Justiça Eleitoral. Parecer do Ministério Público Federal (MPF) tem, no entanto, posicionamento inverso e defende que a Justiça Eleitoral trate do assunto. A motivação da consulta é a decisão tomada pelo STF, em fevereiro de 2017, que impediu réus na linha sucessória da Presidência da República de substituir o presidente.

Redação com JB Online