Como representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) no seminário promovido na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília (DF), na terça-feira (13), o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Rangel Junior, participou do evento sobre a implantação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado pelo Decreto Nº 9.283, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.

As regras do novo marco legal criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentivam investimentos em pesquisa. Para o reitor Rangel Junior, o seminário foi extremamente importante por fomentar um momento de reflexão sobre a efetiva implantação do marco. “A discussão que foi travada ao longo de sete anos não termina, mas tem um momento de concretude deste decreto. Isso é uma construção de praticamente três governos em sequência e é resultado do trabalho de muita construção política coletiva em todas as entidades e instituições voltadas para Ciência e Tecnologia”, frisou Rangel.

Na avaliação do reitor da UEPB, “o resultado ainda não foi o esperado, porque na própria lei há um conjunto de vetos que estão em discussão. Porém o decreto tenta pôr em prática aquilo que a lei propõe no sentido de dar mais agilidade a todos os processos que tratem de aquisições e contratações de serviços para o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. E a representação de todas as entidades e segmentos ligadas ao setor reforça a tese da importância dessa discussão”.

A partir de agora, conforme salientou Rangel Junior, a ideia é que as entidades e instituições repercutam a medida legal em todos os estados da Federação, para assegurar que nos estados também sejam feitas todas as adequações necessárias nas legislações estaduais, no sentido de fazer com que o marco regulatório seja efetivamente posto em prática em todos os aspectos, criando condições para impulsionar toda a atividade voltada para Ciência e Tecnologia como fator de desenvolvimento para o país.

Francilene Garcia, secretária executiva de Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba também participou do seminário e representou o Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) no evento. Segundo ela, “é preciso que os diferentes atores, em especial as agências de controle, se convençam de que o novo marco será muito importante para a solução de problemas críticos da Federação, dos Estados e das cidades, pela via da aplicação de conhecimentos e tecnologias nos setores de Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Segurança Hídrica, Segurança Pública, Inclusão Produtiva, Mobilidade Urbana, entre outros”.

Redação com ASCOM/UEPB