O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. Realizada em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a promulgação ocorreu apenas dois dias após a aprovação expressiva da matéria no Senado, que obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

“O que estamos fazendo hoje é atender à vontade de um povo que foi às ruas exigir isso. Mulheres, homens, trabalhadores, jovens e estudantes se mobilizaram para cobrar esse avanço”, afirmou Lula durante o ato, segurando um exemplar da Constituição Federal.

Em seu discurso, o presidente destacou a relevância do regime democrático na conquista de direitos sociais. Ele defendeu que, embora surjam divergências entre o Executivo e o Legislativo, o diálogo institucional deve sempre prevalecer:

“Muitas vezes a convivência é complexa devido às nossas divergências, mas, sem o debate, seria infinitamente pior. Se não pudéssemos divergir uns dos outros, se prevalecesse o autoritarismo, a democracia estaria sendo jogada no lixo”.

Redação com R-7