O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, em decisão proferida na noite deste sábado (3), o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao cargo de senador pelo Paraná nas eleições deste ano. Com a medida, o ex-procurador fica impedido de concorrer, e todos os votos recebidos por sua chapa serão considerados nulos.

A decisão monocrática, proferida pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, atendeu ao recurso da Coligação Paraná para Todos e reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia liberado o registro de Dallagnol.

A decisão fundamentou-se no reconhecimento de fraude à lei praticada por Dallagnol ao solicitar exoneração do cargo de Procurador da República em 3 de novembro de 2021. Na ocasião, o ex-membro do Ministério Público Federal respondia a 15 procedimentos administrativos perante o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que poderiam evoluir para PADs (Processos Administrativos Disciplinares) e acarretar a perda do cargo.

CASSADO POR SUPOSIÇÃO

A defesa de Dallagnol argumentava que o registro deveria ser liberado porque as investigações do CNMP acabaram arquivadas. O relator, contudo, rejeitou a tese, explicando que os arquivamentos ocorreram justamente devido à saída antecipada do ex-procurador do órgão.

Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, permitir que o candidato se beneficie de uma manobra para esvaziar as apurações e depois alegar ausência de punição violaria a lei.

Como o indeferimento atinge o titular da chapa majoritária, os suplentes também ficam impedidos de assumir a vaga.

Leia na íntegra a nota de Deltan Dallagnol sobre a decisão:  

NOTA À IMPRENSA

A campanha de Deltan Dallagnol (Novo) repudia a decisão individual do ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu sua candidatura ao Senado pelo Paraná na véspera da eleição, contrariando decisão de dois dias atrás do próprio Floriano que já havia negado o pedido da coligação do PT para anular os votos de Deltan, diante da inexistência de julgamento pelo Plenário do TSE sobre a candidatura.

“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?", questiona Deltan.

O nome de Deltan e o número 300 permanecem na urna. Os advogados de Deltan já estão trabalhando em todas as medidas cabíveis e confia na reversão da decisão.

Redação com Agências  /  Imagem: Reprodução Agência Brasil