O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite desta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino derrubou uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de executar a decisão de Dino. Se descumprirem, podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.

Fux atendeu a um pedido do próprio Flávio Bolsonaro. O senador foi admitido como terceiro interessado no recurso extraordinário em que o STF fixou as teses sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, os temas 533 e 987 da repercussão geral. Fux é o relator desse processo.

É um novo capítulo da guerra no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux derruba dessa forma a decisão de Flávio Dino que havia liberado a publicação de postagens do humorista Antonio Tabet e de outras pessoas sobre Nossa Senhora Aparecida. Com essa decisão, Fux restaura a ordem do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, para que os posts sejam removidos da internet. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu Fux.

Como o caso começou

A narrativa passou a circular na noite do último dia 23. No dia seguinte, diversos comentários a partir de recortes de um veículo jornalístico passaram a atribuir a iniciativa ao candidato. Flávio desmentiu a informação em vídeo às 23h22.

No dia 25, Flávio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publicação no X com a frase "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". O ministro André Mendonça, do TSE, mandou remover o post e proibiu a republicação de conteúdos que repetissem a mesma narrativa. Na decisão, ele deixou expressamente liberadas críticas, opiniões e sátiras.

Redação com sistema globo e CNN-Brasil  /  Imagem: Reprodução divulgação STF