O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues, que havia sido afastado do cargo diretor-geral da Polícia Federal por decisão do ministro André Mendonça. A decisão também contemplou o delegado Leandro Almada, afastado da função de diretor de Inteligência Policial da corporação.

Na decisão, Dino afirma que a decisão anterior de André Mendonça “impede o andamento de – quiçá – centenas de investigações, inclusive trabalhos e diligências em feitos da minha relatoria, que envolvem diretamente a função constitucional de prestação jurisdicional”.

Dino também considerou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento de Andrei Rodrigues em uma investigação criminal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares desse tipo devem ser requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. Para Dino, esse vício compromete a própria decisão que determinou o afastamento.

Na ordem dirigida ao presidente da República — autoridade competente para a nomeação do comando da PF —, Flávio Dino garantiu o restabelecimento integral das funções dos delegados.

O magistrado determinou ainda que os dois oficiais fiquem protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento de ordens judiciais.

É um ministro derrubando a decisão de outro, já referendada pela turma, mostrando que o Supremo está sem comando neste momento de crise.

A alta côrte de justiça do país virou uma casa de mãe Joana, sem que o Senado, que é o tribunal do tribunal faça qualquer coisa.

Redação com Agências  /  Imagens: Reprodução redes sociais