O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, usou o inquérito das Fake News para acusar o colega André Mendonça de crimes. O magistrado também pede ao presidente da côrte, Edson Fachin, que abra ação contra o relator do caso Master.

Em decisão, assinada na noite desta quinta-feira (3), Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.

As suspeitas têm como base relatórios de inteligência de uma parte da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.

Segundo Moraes, os documentos apontam três principais condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.

Entre os alvos citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Um dos relatórios afirma que Mendonça demonstrava “interesse no início de investigação formal” contra Moraes e teria pedido mais de uma vez que investigadores apresentassem alguma provocação para que uma apuração contra o colega avançasse.

No caso de Alcolumbre, o documento levanta a hipótese de que o senador seria um “provável alvo estratégico” por sua força política e pelo controle da pauta do Senado, especialmente em relação ao processamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Tratamento diferente entre ministros

Moraes sustenta ainda que Mendonça teria adotado posturas diferentes diante de informações envolvendo integrantes do próprio Supremo.

Segundo um dos relatórios, Mendonça apresentava uma posição de “defesa” em relação a Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, enquanto demonstrava interesse em fazer avançar uma investigação envolvendo Moraes.

A decisão também cita relatórios de inteligência que mencionam Gilmar Mendes, Luiz Fux e outros ministros em meio a possíveis atos voltados a direcionar a produção de provas para falsas imputações de crimes.

Gonet e diretor da PF

Outro trecho envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo um relatório da PF citado por Moraes, Mendonça teria demonstrado desconfiança em relação ao chefe da PGR por causa de sua proximidade com Gilmar Mendes.

O documento afirma que essa relação tornaria Gonet “indigno de confiança”, na avaliação atribuída a Mendonça, e registra que o ministro cogitou arrolar o procurador-geral como testemunha em processos derivados das operações.

Em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o relatório diz que Mendonça teria afirmado em reuniões que a proximidade dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impediria que confiasse em sua atuação.

Decisão sem assinatura

Moraes também questiona a forma como Mendonça determinou diligências no caso Master contra ele.

Segundo a decisão, o ministro convocou investigadores da PF para uma reunião presencial em seu gabinete e entregou uma cópia física de uma decisão ainda sem assinatura. “O relator convocou os investigadores para reunião presencial em seu gabinete e entregou-lhes exemplar físico da decisão, sem assinatura”, diz o relatório citado por Moraes.

A PF classificou o procedimento como “atípico”. O relatório afirma que o documento assinado só ficou disponível posteriormente e registra ainda que a PGR não havia recebido vista prévia da decisão.

DECISÃO DE FACHIN DIANTE DA CRISE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que o ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal prestem informações sobre os fatos que levaram à nova crise dentro da côrte.

Redação com CNN-Brasil  /  Imagem: Reprodução divulgação STF