16/02/2018

STF vai julgar habeas corpus para mães e gestantes detentas, na terça-feira STF vai julgar habeas corpus para mães e gestantes detentas, na terça-feira




A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (20/2), um habeas corpus coletivo para mulheres, presas preventivamente, que estejam grávidas, que tenham tido filho há pouco tempo e a detentas mães de crianças de até 12 anos. O pedido foi encaminhado por um coletivo de defensores dos direitos humanos e pela Defensoria Pública da União, em favor de todas essas mulheres.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do processo, que foi assinado ainda em maio do ano passado. No despacho, o magistrado pede que "todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no Sistema Penitenciário Nacional, que ostentem a condição de gestantes, puérperas ou mães com filhos de até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças" possam cumprir a pena em regime domiciliar. 
Recentemente, o caso ganhou repercussão no país após um juiz de São Paulo negar a Jéssica Monteiro, de 24 anos, mãe de um bebê recém nascido, de apenas quatro dias, o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, mesmo sendo ré primária. Ela foi presa, na última sexta-feira (9/2), com 90 gramas de maconha. Em trabalho de parto, Jéssica foi levada ao Hospital Municipal Inácio Proença de Gouveia, no domingo (11/2), quando deu à luz. 
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF, Gilmar Mendes, transformou a prisão da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Adriana Ancelmo, de regime fechado para prisão domiciliar. À época, o magistrado levou em consideração o fato de Adriana ter filhos.
Redação com CB